TSE arquiva ação contra chapa Bolsonaro-Mourão

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Jair Bolsonaro-Mourão, que apontava suposto abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018 em decorrência da presença de outdoors em diversas cidades do país.

A ação foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e expõe a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral.

Para a coligação, o fato teria violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral. Ação pedia pedia a cassação da chapa e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de 8 anos.

As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados e que não havia pedido expresso de voto nos outdoors.

Processos contra a chapa

Essa é a terceira das oito ações que tentam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em julgamento pelo TSE. No início do mês, o tribunal apreciou outras duas ações que contestavam a eleição deles em razão da invasão hacker de uma página no Facebook contrária a Bolsonaro que se tornou favorável.

No entanto, esses dois processos foram adiados após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: www.socialismocriativo.com.br